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Sex, 04/09/2009 - 12:00
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AGUAS RESIDUAIS

SECÇÃO  IV

Águas residuais

Artigo 50º

Generalidades

 

    1-A construção de rede geral de esgotos é da competência exclusiva das autarquias locais ou das suas concessionárias.

   2-A localização dos colectores de esgoto deve obedecer ao previsto na legislação em vigor que estabelece o Regulamento Geral das Canalizações de Esgoto

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